Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- DATAPREV
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2275593
julgue o item que se segue.
O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) é
aplicável às licitações e aos contratos necessários à
realização de obras e serviços de engenharia para
infraestrutura, construção, requalificação, urbanização e
regularização fundiária no âmbito das políticas públicas de
desenvolvimento urbano e habitação.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.

