Assinale a alternativa correta acerca do instituto do contrato preliminar no direito brasileiro.

Question

Accepted Answer

Regularmente concluído o contrato preliminar, qualquer das partes pode exigir a celebração do contrato definitivo.

Answer

O contrato preliminar, em razão de sua natureza, não pode ser registrado em cartório.

Answer

Para formação do contrato preliminar exige-se que haja obrigação por ambos os contratantes, sendo vedada a promessa unilateral.

Answer

O compromisso de compra e venda de bem imóvel não tem natureza de contrato preliminar.

Answer

É vedada estipulação de cláusula de arrependimento em contrato preliminar.

Questão de Direito CivilContratos em Geral