Gabarito: Alternativa B.
Segundo as regras das Nações Unidas para a proteção dos menores privados de liberdade,
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De acordo com os estudos de Mattoso (2012, p. 23-24), a partir das definições estabelecidas pela Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com…
PR-4 UFRJ · 2017
A recente criação da "Comissão da Verdade" tem no seu fundamento o direito à memória e à verdade sobre os casos de violações de direitos humanos que…
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Trata-se de instrumento internacional celebrado entre os países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) e que foi aprovado em 18 de setembro…
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O texto atual das Regras Mínimas das Nações Unidas para Tratamento de Presos, conhecidas como “Regras de Mandela” estabelece, de forma expressa, que
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