Marta atuava em cargo comissionado, mas foi exonerada. No ato de exoneração, constou como motivação o…

Question

Marta atuava em cargo comissionado, mas foi
exonerada. No ato de exoneração, constou como
motivação o nepotismo. Contudo, no mês
seguinte, foi constatado que a motivação de sua
exoneração não existia. Diante do exposto,
assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Pela teoria dos motivos determinantes, tendo sido a exoneração motivada, a inexistência ou falsidade da causa que deu ensejo ao ato o torna nulo.

Answer

Por ser cargo comissionado, não há irregularidade na exoneração, em razão da teoria da autoexecutoriedade dos atos administrativos.

Answer

Mesmo sendo cargo em comissão, há necessidade de motivação para a exoneração, sendo que o nepotismo não é causa aceita, tornando o ato inválido.

Answer

A exoneração de Marta não poderia ser motivada, porque ela assumia um cargo comissionado que proíbe a motivação.

Answer

As exonerações de cargos comissionados não podem ser invalidadas ou anuladas, de acordo com a teoria das nulidades dos atos administrativos.

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