Questão de Direito PenalCrimes contra a Pessoa
- Banca:
- IBADE
- Ano:
- 2020
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1712382
Texto associado A Prefeitura Ministro Andreazza conta com a colaboração dos Agentes de Portaria. Estes profissionais têm como responsabilidades: informar ao público sobre os serviços prestados no órgão em que trabalha; recepcionar visitantes; fiscalizar a entrada e a saída de pessoas na localidade de trabalho, além de outras atividades. Considerando esse perfil profissional, responda à questão que se segue.
O Código Penal (Decreto Lei nº 2848/1940) no seu Art. 154 trata de revelação de alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e esta revelação possa produzir dano a outros, pode ser, nesse caso aplicada penalidade de:Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa A.