Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade
- Banca:
- FUMARC
- Ano:
- 2012
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q270497
Dispõe o artigo 115 do Código Penal: “São reduzidos de ½ (metade) os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos”. Sem levar em conta os casos de redução do prazo da prescrição, o menor prazo prescricional previsto no Código Penal é de
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Gabarito: Alternativa A.