Considerando o regime de capacidade eleitoral ativa estabelecido pelo art. 14, § 2º, da CF/88 e as vedações…

Question

Considerando o regime de capacidade eleitoral ativa estabelecido pelo art. 14, § 2º, da CF/88 e as vedações constitucionais expressas ao alistamento eleitoral, examine cada hipótese a seguir e identifique corretamente quem NÃO pode alistar-se como eleitor, à luz do texto constitucional e da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral consolidada sobre a matéria:

Accepted Answer

os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos, conforme vedação constitucional expressa.

Answer

os analfabetos, em razão de suposta exigência constitucional de domínio mínimo da leitura e da escrita para o exercício do voto.

Answer

os maiores de setenta anos, em razão da facultatividade do voto prevista no art. 14, § 1º, II, b, da CF/88, vedando-se o alistamento.

Answer

os filiados a partido político que não disponha de representação no Congresso Nacional, conforme cláusula de barreira recente.

Answer

os condenados criminalmente, ainda que não haja trânsito em julgado da sentença condenatória de mérito proferida.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos Políticos e Partidos

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