Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

A respeito do lugar do crime, o Código Penal brasileiro estabelece, em seu art. 6.º: “Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação…

FUNIVERSA · 2015

O Superior Tribunal de Justiça entende que o princípio da consunção incide quando:

FGV · 2022

Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta de acordo o…

Avança SP · 2025

Com relação à aplicação da lei penal, analise as afirmativas a seguir. I. A sentença estrangeira, quando a aplicação da lei brasileira produz na…

Quadrix · 2016

Com referência à lei penal no tempo, ao erro jurídico-penal, ao concurso de agentes e aos sujeitos da infração penal, julgue o item que se segue.…