Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Regime de cumprimento de pena e benefícios
- Banca:
- TJ-SC
- Órgão:
- TJ-SC
- Ano:
- 2009
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q32152
Quanto à competência do Conselho Penitenciário, é CORRETO afirmar que
PC-MG · PC-MG · 2008
Analise as afirmações referentes à concessão de indulto e anistia e indique a alternativa CORRETA:
IBFC · MPE-SP · 2013
Ao inspecionar estabelecimentos e serviços penais, o Conselho Penitenciário, de acordo com a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, atua como órgão:
SELECON · SEJUSP-MG · 2022
Sobre as penas privativas de liberdade, assinale a alternativa INCORRETA.
IDECAN · SEAP-RN · 2017
Incumbe ao Conselho Penitenciário
FCC · IAPEN-AP · 2018
Gabarito: Alternativa A.
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