Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

No CPM, havendo concurso material entre crimes punidos com reclusão e detenção, executa-se primeiro a reclusão.

CFP · 2026

NA APLICAÇÃO DA PENA, CONSIDERADA A SEGUNDA FASE, NA QUAL SE AVALIAM AS CIRCUNSTÂNCIAS LEGAIS E NÃO MAIS AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, APLICADO O…

MPM · MPM · 2021

Julgue o item: A pena de detencao no CPM tem limite minimo de 30 dias e maximo de 10 anos, conforme o art. 58.

CFP · PMAL · 2026

A agravante de ter o agente cometido o crime com abuso de poder é prevista no CPM.

CFP · 2026

Julgue: No CPM, a prisao provisoria e o tempo de internacao computam-se como tempo de pena cumprida, conforme o art. 67.

CFP · PMAL · 2026