Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Aprendiz maior de quatorze anos

À luz do ECA, julgue os próximos itens, a respeito do direito das crianças e adolescentes à profissionalização e à proteção no trabalho.

Na condição de aprendiz, o maior de quatorze anos de idade poderá ter trabalho remunerado.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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Acerca do acesso à justiça elencado no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta.

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É crime previsto no ECA

CESPE / CEBRASPE · Prefeitura de Boa Vista - RR · 2023

Quanto à atuação do Ministério Público, no âmbito do ECA, assinale a alternativa CORRETA:

IBFC · MPE-SP · 2013

Em relação às medidas de remissão previstas nos artigos 126 a 128 do ECA, assinale a alternativa correta.

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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os…