Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano:
- 2011
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q111481
Segundo o disposto no artigo 5°, § 3°, da Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa A.