Sobre a isenção, pode-se afirmar, corretamente:

Question

Accepted Answer

ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.

Answer

é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria, salvo disposição de lei em contrário.

Answer

quando concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo.

Answer

concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei ou contrato para sua concessão.

Answer

não pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante.

Questão de Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário

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