No Regime Diferenciado de Contratação (RDC), o orçamento previamente estimado para a contratação será tornado…

Question

No Regime Diferenciado de Contratação (RDC), o orçamento previamente estimado para a contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento da licitação,

Accepted Answer

exceto quando o objeto licitatório indicar marca ou modelo comercializado por mais de um fornecedor com intuito de padronização.

Answer

sendo também vedado divulgar o valor do prêmio ou da remuneração na hipótese de julgamento por melhor técnica.

Answer

quando também será disponibilizada a informação para os órgãos de controle interno, Tribunal de Contas e Ministério Público.

Answer

inclusive nas hipóteses em que for adotado o critério de julgamento por maior desconto, devendo ser apresentado na fase de contratação.

Answer

sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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