Um Auxiliar Administrativo, ao redigir um projeto de lei sob as diretrizes de técnica legislativa previstas…

Question

Um Auxiliar Administrativo, ao redigir um projeto de lei sob as diretrizes de técnica legislativa previstas no Manual de Redação da Presidência da República, deve estruturar os dispositivos de forma que guardem coerência e precisão. Segundo os padrões de organização externa dos atos normativos, para discriminar o conteúdo de um artigo, o Auxiliar deve:

Accepted Answer

Representar os incisos por algarismos romanos e as alíneas por letras minúsculas grafadas com parêntese após o caractere.

Answer

Numerar o oitavo artigo como "Art. 8." para assegurar a uniformidade cardinal exigida desde o primeiro dispositivo da norma.

Answer

Adotar a cláusula "Revogam-se as disposições em contrário" como técnica para evitar conflitos com a legislação municipal antiga.

Answer

Grafar como "§ único" a única divisão secundária de um artigo, mantendo o símbolo gráfico para preservar a estética da lei.

Questão de PortuguêsTipologia e Gêneros Textuais

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