Questão de Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981, Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA,…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-RS
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3684103
De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, julgue o item a seguir.
As ações de licenciamento e autorizações ambientais são de
competência privativa dos órgãos seccionais e locais
integrantes do Sistema Nacional do Meio
Ambiente (SISNAMA).
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.