Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direito à Moradia
- Banca:
- AOCP
- Órgão:
- Prefeitura de São Luís - MA
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1096029
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, devendo ainda ser observada a reserva de, no mínimo,