Considere que, no mês de novembro de 2025, fortes chuvas, provocadas pela influência do fenômeno…

Question

Considere que, no mês de novembro de 2025, fortes chuvas, provocadas pela influência do fenômeno meteorológico La Niña, aumentaram significativamente o fluxo nas estruturas utilizadas para a prestação do serviço de saneamento básico, ocasionando uma série de rompimentos em tubulações, reservatórios, transbordos, entre outros. Para a execução das obras emergenciais e o enfrentamento do iminente perigo público, a autoridade pública competente necessita utilizar, de forma temporária, propriedades particulares.

Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que a utilização da propriedade particular é

Accepted Answer

permitida, assegurada a indenização ulterior, se houver dano.

Answer

autorizada, sem a necessidade de pagamento de indenização, por prevalecer, nesse tema, o interesse coletivo frente ao interesse particular.

Answer

permitida, desde que autorizada previamente por decisão judicial.

Answer

autorizada, desde que o poder público proponha ação de desapropriação e realize o pagamento da indenização, em títulos da dívida pública.

Answer

vedada, se salvo realizada previamente a desapropriação do bem, com o pagamento de indenização prévia e em dinheiro.

Questão de Direito AdministrativoIntervenção do Estado na Propriedade

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