Segundo o Decreto-lei n.º 1.510/1976, a pessoa física equiparada a empresa individual em razão da exploração…

Question

Segundo o Decreto-lei n.º 1.510/1976, a pessoa física equiparada
a empresa individual em razão da exploração de atividades
imobiliárias, caso já esteja equiparada em razão da exploração de
outra atividade,

Accepted Answer

poderá optar por apresentar mais de uma declaração de rendimentos como pessoa jurídica, abrangendo, em uma delas, unicamente os resultados de operações com imóveis.

Answer

poderá optar por duas declarações separadas, desde que ambas incluam integralmente os resultados de todas as atividades, para fins de compensação de prejuízos entre elas.

Answer

ficará obrigada a apresentar uma única declaração de
rendimentos, consolidando em uma só apuração todos os
resultados obtidos em suas diversas atividades, inclusive os
de operações imobiliárias.

Answer

deverá apresentar declaração específica apenas para as operações imobiliárias, sendo-lhe vedado incluir nelas resultados de outras atividades empresariais ou profissionais.

Answer

não poderá apresentar mais de uma declaração, devendo optar pela tributação exclusiva como pessoa física em relação às operações com imóveis, ainda que explore outra atividade equiparada.

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