Questão de Direito PenalIlicitude e Culpabilidade

Banca:: INSTITUTO AOCP
Órgão:: MPE-RR
Ano:: 2023
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2098988

Assinale a alternativa correta a respeito da
imputabilidade penal.

AFoi adotado no Brasil, desde 1984, o sistema
duplo binário para as medidas de segurança.BÉ possível a conversão da pena em medida de
segurança na hipótese de superveniência de
doença mental.CA inimputabilidade, de acordo com o Código
Penal, pode se dar por doença mental,
embriaguez fortuita e privação temporária dos
sentidos.DA emoção e a paixão, além de não afastarem a
imputabilidade penal do agente, configuram
circunstâncias agravantes para o crime de
homicídio.

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Gabarito: Alternativa B.

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