Questão de Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2016
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q603081
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Gabarito: ERRADO.
Gabarito: ERRADO.
A concessão de anistia é atribuição exclusiva do presidente da República.
CESPE / CEBRASPE · 2013
Consoante o disposto na CF, o presidente da República detém competência privativa para extinguir, mediante decreto, funções ou cargos públicos que…
CESPE / CEBRASPE · 2012
Simão, Presidente da República Federativa do Brasil, faleceu em um acidente aéreo. Tercius, Vice-Presidente, assumiu o cargo, mas faleceu seis meses…
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Considere a seguinte situação hipotética: verificando-se o impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, o Presidente da Mesa do…
FCC · AL-MS · 2016
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