Gabarito: Alternativa C.
Analise a seguinte situação hipotética: Márcio é servidor público efetivo da administração direta do Estado do Rio Grande do Norte, ocupando o cargo…
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A aposentadoria por implemento de idade se aplica aos serviços notariais e de registro, que são realizados por ocupantes de cargos efetivos.
CESPE / CEBRASPE · 2006
Quanto à vinculação dos servidores públicos (sentido lato) ao regime previdenciário, é correto afirmar que
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Uma das garantias constitucionais do servidor público é a irredutibilidade dos subsídios e vencimentos, salvo os casos previstos na própria…
CESPE / CEBRASPE · 2012
Sobre o que dispõe a Constituição Federal acerca do Regime Previdenciário dos Servidores Públicos titulares de cargos públicos efetivos, é correto…
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