Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

É correto afirmar que em relação ao direito penal comum:

FUNDATEC · 2018

Considere o seguinte caso hipotético: Ana é uma servidora pública que atua no setor de licitações de um determinado Município. Em um determinado dia,…

CONSULPAM · 2024

O crime, previsto no art. 359-D do Código Penal, com a redação que lhe foi dada pela Lei n o 10.028/2000, “ ordenar despesa não autorizada por lei:…

FCC · 2013

J., fiscal sanitário da Prefeitura R, sabendo que sua namorada M., dona de uma farmácia, está sem alvará da vigilância sanitária do município, deixa…

OBJETIVA · 2025

Considere que um particular resolveu, por si mesmo, com os objetivos de se popularizar e de obter vantagens políticas, orientar diariamente o fluxo…