Gabarito: Alternativa D.
A Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) estabeleceu, em seu Art. 1º, § 1º, um elemento subjetivo especial (dolo específico) para a…
IDCAP · 2026
Analise as informações a seguir: I. Conforme a Lei nº 13.869/19, a Lei de crimes de abuso de autoridade, não há crime em divulgar gravação ou trecho…
ADM&TEC · 2024
Com referência à execução penal, julgue o item subsequente. Suponha que Caio, em cumprimento de pena no regime semiaberto sob monitoração eletrônica…
CESPE / CEBRASPE · DPE-RS · 2022
Juliano, dependente de drogas há mais de cinco anos, com diversas internações hospitalares em decorrência do uso de entorpecentes, foi internado mais…
VUNESP · MPE-RJ · 2024
Considerando o assunto do texto anterior, julgue o item que se segue, relativos ao sistema prisional brasileiro, ao sistema penitenciário federal, às…
CESPE / CEBRASPE · Governo de Alagoas - AL · 2021
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