O Ministério Público ingressa com ação judicial em favor de menores para garantir vaga em creche. Nesse caso,…

Question

O Ministério Público ingressa com ação judicial em favor de menores para garantir vaga em creche. Nesse caso, é correto afirmar que o Ministério Público:

Accepted Answer

ingressa com ação civil pública em nome próprio para defesa de direito dos menores, situação conhecida como substituição processual ou legitimação extraordinária.

Answer

ingressa com ação em nome dos menores, atuando como seu advogado, pois o pleito refere-se a um direito indisponível, qual seja, o direito à educação.

Answer

não pode ingressar com ação civil pública para defesa dos interesses dos menores, pois esta ação somente pode ser manejada para defesa de direitos difusos e coletivos.

Answer

atua como representante dos menores, pois eles não possuem capacidade processual de ser parte em razão da idade.

Answer

impetra mandado de segurança, constando como impetrantes os menores, pois estes não possuem capacidade postulatória, devendo ser assistidos pelo órgão.

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973Mandado de Segurança Individual e Coletivo, Ministério Público no CPC 1973, Ações Coletivas no CPC 1973, Sujeitos da…

Mais questões de Direito Processual Civil - CPC 1973

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento