Questão de Direitos HumanosDireito Internacional dos DH e Tratados
- Banca:
- FCC
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2400738
Conforme expressamente estabelecido na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, nenhuma disposição da Convenção pode ser interpretada no sentido de limitar o gozo e exercício de qualquer direito ou liberdade que possam ser reconhecidos de acordo com as leis de qualquer dos Estados-Partes ou de acordo com outra convenção em que seja parte um dos referidos Estados. Cuida-se do princípio da
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.