Cabral e cols (2019) mencionam que a Lei de Incentivo ao Esporte foi promulgada em dezembro de 2006 e…

Question

Cabral e cols (2019) mencionam que a Lei de Incentivo ao Esporte foi promulgada em dezembro de 2006 e regulamentada pelo Decreto de nº 6.180/2007. Segundo os autores, quem propõe um projeto deve demonstrar que ele é viável e compatível com as finalidades da lei. Nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre as finalidades da Lei de Incentivo ao Esporte.

Accepted Answer

Implementar o ensino, a pesquisa, a prática e o desenvolvimento do desporto nas vertentes educacional, participação e rendimento (desde que não profissional).

Answer

Implementar a prática do desporto nas vertentes educacional e de rendimento, mas não na vertente de participação.

Answer

Financiar esportistas que apresentem bons resultados para que passem a residir e a participar de projetos sediados fora do Brasil.

Answer

Aumentar o número de praticantes do esporte nas suas três vertentes, desde que os recursos não sejam utilizados para a realização de pesquisas.

Answer

Financiar, exclusivamente, os praticantes do esporte de rendimento olímpico e paraolímpico.

Questão de Legislação FederalLei 11.438 de 2006 e Lei 12.395 de 2011 - incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo

Mais questões de Legislação Federal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento