Para os efeitos da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se:
São consideradas crianças, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
IPEFAE · Prefeitura de Andradas - MG · 2026
Conforme estabelece a Constituição Federal de 1988, no artigo 227, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e…
VUNESP · Prefeitura de Sertãozinho - SP · 2016
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. (L8069 (planalto.gov.br)) De…
Prefeitura de Ipumirim - SC · Prefeitura de Ipumirim - SC · 2022
Conforme art.2° do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/1990): "Considera-se criança, para efeitos desta Lei, a pessoa até __…
Cursiva · Prefeitura de Calmon - SC · 2017
Gabarito: Alternativa E.
No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Considera-se…
Avança SP · Prefeitura de Laranjal Paulista - SP · 2021
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