Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.
De acordo com a posição consensual da doutrina
administrativista, a responsabilidade do Estado por ato
omissivo depende da demonstração de culpa.
Gabarito: ERRADO.
Considerando as disposições da CF acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir. I As polícias civis responderão pelos danos…
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A respeito da evolução história da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
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