Julgue o item que se segue, com base na jurisprudência dos tribunais superiores.
Os valores relativos à taxa SELIC recebidos pelo contribuinte na repetição de indébito tributário não compõem a base de incidência do imposto sobre a renda da pessoa jurídica (IRPJ) ou da CSLL.
Gabarito: CERTO.
Conforme o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue o item a seguir. Incide IPI sobre produto industrializado roubado ou furtado, ainda que o ato…
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Assinale a alternativa que descreve um imposto de competência dos Estados.
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A respeito do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como do lucro presumido, do lucro arbitrado e do lucro real, julgue o item a seguir. O…
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Analise a afirmação: “O imposto de competência da União sobre a propriedade territorial rural – ITR será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que…
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Acerca de crédito tributário, legislação tributária e crime de lavagem de capitais ou ocultação de bens, direitos e valores, julgue o item que se…
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