Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-RS
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3683833
Considerando a legislação aplicável às contratações públicas e à concessão e permissão de serviços públicos, julgue o item subsequente.
Na contratação de obra pública, o gestor ainda pode optar
por seguir a Lei n.º 8.666/1993 ou a Lei n.º 14.133/2021,
conforme o permitido em período de transição.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.

