Gabarito: ERRADO.
De acordo com o Art. 173, do Código Penal Brasileiro - Capítulo VI - DO ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES, a pena de reclusão, de dois a seis anos, e…
EDUCA · 2024
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente. Pamela deverá responder por receptação culposa, uso de documento falso e resistência.
CESPE / CEBRASPE · PRF · 2019
No tocante aos crimes contra o patrimônio,
FCC · 2015
No que tange ao entendimento sumulado do STJ a respeito das espécies, da cominação e da aplicação de penas e do regime de execução de penas em…
CESPE / CEBRASPE · DPU · 2015
Julgue o item a seguir. A receptação é um crime contra o patrimônio que envolve a compra, recebimento ou ocultação de bens provenientes de atividades…
IGEDUC · 2024
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