Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Vida no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Banca:
- FGV
- Órgão:
- Prefeitura de Paulínia - SP
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1863965
Com base nos direitos e deveres em relação a crianças e
adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do
Adolescente, analise as afirmativas a seguir.
I. A proteção contra tratamento desumano cabe ao Estado e
contra ações violentas e vexatórias cabe à família.
II. A criação e a educação no seio da família e,
excepcionalmente, da família substituta é um direito da
criança e do adolescente.
III. O direito à liberdade garante a busca de refúgio, auxílio e
orientação, em caso de necessidade.
Está correto o que se afirma em