Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Banca:: FCC
Órgão:: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano:: 2013
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q292858

Dentre os direitos assegurados na Constituição Federal que regem os processos judiciais está o direito

Aà produção de quaisquer provas, em qualquer tempo e procedimento, ainda que obtidas por meios ilícitos, em decorrência do princípio constitucional da ampla defesa.Bde deduzir pedido e apresentar defesa, por via oral, independentemente do tipo de procedimento aplicado ao caso.Ca juízo ou tribunal de exceção.Dà inafastabilidade do controle jurisdicional de lesão ou ameaça a direito.Ede a parte formular pedido e deduzir defesa independentemente de constituir advogado.

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