Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1689460
Segundo o art. 40 da Constituição Federal, aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atendidas as condições mínimas de idade e de tempo de contribuição, poderão aposentar-se voluntariamente, desde que cumpridos os tempos mínimos, em anos, de efetivo exercício no serviço público e de permanência no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria de, respectivamente,
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Gabarito: Alternativa A.