Questão de Direito ConstitucionalPrincípios ambientais, das competências em matéria ambiental e do direito ambiental constitucional
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPC_SC_22_PROCURADOR
- Ano:
- 2022
- Cargo:
- PROCURADOR DE CONTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-MPC-SC-22-PROCURADOR-728-MPC-SC-001-01-Q155
Acerca dos princípios ambientais, das competências em matéria ambiental e do direito ambiental constitucional, julgue os itens a seguir.
O princípio do poluidor-pagador é amparado em previsão constitucional, segundo a qual as atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, sem prejuízo do dever de reparar os danos causados.
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Gabarito: CERTO.