No caso de uma sociedade anônima, cuja criação foi autorizada por lei, em que o Estado detém o seu controle…

Question

No caso de uma sociedade anônima, cuja criação foi autorizada por lei, em que o Estado detém o seu controle acionário, é correto afirmar que

Accepted Answer

detém personalidade jurídica de direito privado e tem a finalidade de prestar serviço público, mas pode, em caráter excepcional, explorar atividade econômica.

Answer

constitui uma forma de empresa pública, sob o controle do Estado, regida pelo direito público, como parte integrante da Administração Pública.

Answer

o seu vínculo societário se funda na chamada affectio societatis , mas seus administradores estão sujeitos à repressão por atos de improbidade administrativa.

Answer

dispensa o procedimento de licitação para contratação de obras, compras e serviços, uma vez que não possui capital integralmente público.

Answer

seus funcionários devem ser contratados por meio de concurso público de provas e de títulos e são regidos pelo regime próprio de previdência dos servidores públicos.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

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