Questão de Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento público no Brasil
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- ANALISTA ADMINISTRATIVO – ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO, ECONOMIA, CONTABILIDADE E DIREITO
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-ANM-24-038-ANM-002-01-Q062
Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir.
É vedado ao Poder Executivo federal reduzir ou limitar, na execução das leis orçamentárias, as despesas com a concessão de subsídios, subvenções e benefícios de natureza financeira relativas a indenizações e restituições por perdas econômicas, para fins de cumprimento das metas fiscais ou de limites de despesas.
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Gabarito: ERRADO.