Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TC-DF
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2341047
Com base no que dispõe a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir.
Em concurso destinado à elaboração de projetos, o vencedor
deverá ceder à administração pública todos os direitos
patrimoniais relativos ao projeto, autorizando a execução
deste conforme o juízo discricionário da autoridade
competente.
Em concurso destinado à elaboração de projetos, o vencedor
deverá ceder à administração pública todos os direitos
patrimoniais relativos ao projeto, autorizando a execução
deste conforme o juízo discricionário da autoridade
competente.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.