Questão de Direito AdministrativoBens Públicos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- ANTT
- Ano:
- 2013
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1186988
Com base no disposto na Parte Geral do Código Civil, julgue o item seguinte.
As rodovias exploradas pela ANTT são consideradas bens públicos de uso comum, podendo sua utilização ser gratuita ou onerosa.
As rodovias exploradas pela ANTT são consideradas bens públicos de uso comum, podendo sua utilização ser gratuita ou onerosa.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.