Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPC-SC
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1963497
Texto associado
A União celebrou convênio administrativo com um estado
da Federação, visando ao repasse de recursos públicos federais
para a execução de determinada política pública. Diante disso,
o tribunal de contas daquele estado passou a controlar os gastos
dos recursos repassados.
da Federação, visando ao repasse de recursos públicos federais
para a execução de determinada política pública. Diante disso,
o tribunal de contas daquele estado passou a controlar os gastos
dos recursos repassados.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
O convênio administrativo em apreço é classificado como
um ato administrativo individual.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.