Acerca das organizações da sociedade civil de interesse público
(OSCIP), assinale a opção correta.

Question

Acerca das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), assinale a opção correta.

Accepted Answer

As OSCIP não podem ter finalidade lucrativa e são vinculadas à administração pública por meio de termo de parceria, para executar atividades de interesse público.

Answer

A qualificação de OSCIP destina-se às entidades que já executam serviços públicos.

Answer

Quaisquer pessoas jurídicas de direito privado voltadas ao fortalecimento da democracia podem receber a qualificação de OSCIP.

Answer

Constatado, a qualquer momento, o desaparecimento do
interesse público na continuidade do vínculo da
administração pública com a OSCIP, tal qualificação da
entidade pode ser revogada por ato discricionário e sumário
do poder público.

Questão de Direito AdministrativoDireito Administrativo (aspectos gerais)

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