Questão de Direito do TrabalhoFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores, Relação de…

Banca:: VUNESP
Ano:: 2010
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q75344

Assinale a alternativa incorreta.

AA igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso é assegurada pela Constituição Federal.BO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço não é devido ao trabalhador avulso, salvo acordo ou convenção coletiva.CA transferência da unidade econômico-jurídica é um dos elementos que configura a sucessão trabalhista.DNão afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados, nos termos da CLT, a mudança na propriedade da empresa.EOs direitos oriundos do contrato de trabalho subsistirão em caso de falência.

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Gabarito: Alternativa B.

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