Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os
pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os
agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou
qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de
adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem
castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de
correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão
sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes
medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso: I. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de
proteção à família II. Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico. III. Encaminhamento a cursos ou programas de orientação. IV. Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado Quantos dos itens está(ão) CORRETO(S)?