Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-TO
- Ano:
- 2006
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1194836
A respeito das fundações e do procedimento de fiscalização exercida sobre elas pelo Ministério Público, julgue o item a seguir.
Quando, no exercício da atividade fiscalizadora de uma fundação de direito privado, o Ministério Público verificar que os atos dos dirigentes desta não atendem a finalidades específicas a que a fundação se destina, deverá, por decisão administrativa, promover a destituição do seu órgão dirigente, extinguindo a instituição e determinando que o seu patrimônio seja integrado a outra fundação já existente.
Quando, no exercício da atividade fiscalizadora de uma fundação de direito privado, o Ministério Público verificar que os atos dos dirigentes desta não atendem a finalidades específicas a que a fundação se destina, deverá, por decisão administrativa, promover a destituição do seu órgão dirigente, extinguindo a instituição e determinando que o seu patrimônio seja integrado a outra fundação já existente.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.