Questão de Direito PrevidenciárioSeguridade Social, Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, Princípios da…

Banca:: VUNESP
Ano:: 2018
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q917441

Sobre a seguridade social, assinale a alternativa correta.

ACompete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre seguridade social.BAs contribuições sociais são as únicas fontes de custeio da seguridade social, conforme disposto na Constituição Federal.CA natureza jurídica das contribuições à seguridade social é de taxa.DCompete ao Poder Público organizar a seguridade social, com base na irredutibilidade material do valor dos benefícios.ENenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, de acordo com a Constituição.

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Gabarito: Alternativa E.

Questão de Direito PrevidenciárioSeguridade Social, Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, Princípios da…

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