Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.
A pessoa que concorrer culposamente para o cometimento de
ato ímprobo, mesmo que não seja agente público, pratica ato
de improbidade.
Gabarito: ERRADO.
Observe o seguinte exemplo: um servidor público adultera o prazo e falsifica a assinatura de um atestado médico. Nesse contexto, a fraude de um…
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Após as alterações da Lei nº 14.230/2021, para a configuração de qualquer ato de improbidade administrativa, é indispensável a demonstração do:
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Após a sua aprovação em concurso público, Carolina foi investida no cargo de Analista do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima. Ocorre que…
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Considerando o entendimento do STJ acerca do procedimento administrativo, da responsabilidade funcional dos servidores públicos e da improbidade…
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Acerca dos crimes de responsabilidade, dos atos de improbidade praticados por agentes públicos e de suas sanções, julgue o item que se seguem.…
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