Questão de Contabilidade GeralLegislação Tributária na Contabilidade
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- STJ
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3104755
Julgue o item a seguir, a respeito da retenção na fonte dos
tributos incidentes sobre a aquisição de mercadorias e os serviços
adquiridos e contratados pela administração pública, bem como
das respectivas obrigações acessórias.
O Distrito Federal pode, mediante lei, atribuir à União a
responsabilidade tributária pela retenção na fonte do ISS
a ele devido em razão dos serviços que contratar.
tributos incidentes sobre a aquisição de mercadorias e os serviços
adquiridos e contratados pela administração pública, bem como
das respectivas obrigações acessórias.
O Distrito Federal pode, mediante lei, atribuir à União a
responsabilidade tributária pela retenção na fonte do ISS
a ele devido em razão dos serviços que contratar.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.