De acordo com o Artigo 58 da Lei nº 1.969, de 19 de dezembro de 2013 , o servidor nomeado para o cargo de…

Question

De acordo com o Artigo 58 da Lei nº 1.969, de 19 de dezembro de 2013 , o servidor nomeado para o cargo de Diretor Escolar poderá optar por perceber seu vencimento no cargo efetivo, obedecidos os seguinte critérios:

Accepted Answer

Se detentor de um vínculo, receberá a remuneração devida por 44 (quarenta e quatro) horas de trabalho.

Answer

Se detentor de dois vínculos, receberá a remuneração devida por ambos os vínculos.

Answer

As férias e o décimo terceiro vencimento serão pagos tomando por base a remuneração total do servidor investido nas funções de direção previstas neste Capítulo.

Answer

Será garantida a presença do Diretor Escolar nas escolas de regime de alternância (escolas comunitárias rurais municipais),somente quando a quantidade de alunos atingir o número exigido no anexo IV.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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