Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- SEJUSP-MG
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3862351
Determinado órgão de segurança pública estadual
pretende adquirir um fuzil de uso restrito. Nesse
caso, de acordo com a Lei nº 10.826/2003, é correto
afirmar que a referida arma deverá ser registrada
pretende adquirir um fuzil de uso restrito. Nesse
caso, de acordo com a Lei nº 10.826/2003, é correto
afirmar que a referida arma deverá ser registrada
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa B.